DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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222 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega CINTURÃO DIGITAL MANTIDO Definição: Consiste em manter a estrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) íntegra e operacional, com toda a sua velocidade de tráfego, 24 x 7, com disponibilidade de no mínimo 99%, permitindo conexões para acesso aos serviços de TIC providos por meio do CDC, e em caso de falhas ou incidentes, com retorno a sua normalidade no menor espaço de tempo possível. Ação 21065 - Manutenção do Cinturão Digital do Ceará Detalhamento: Contratação de serviços e aquisição de equipamentos para manter a infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará com disponibilidade operacional 24 x 7. Entrega FIBRA ÓTICA IMPLANTADA Definição: Refere-se à quantidade de quilômetros de fibra ótica expandida por ano, ampliando a abrangência do Cinturão Digital do Ceará (CDC), em termos territoriais, para que o maior número de clientes possa ter acesso aos serviços de TIC providos por meio dessa infraestrutura. Ação 11576 - Expansão da Fibra Ótica do Cinturão Digital do Ceará Detalhamento: Contratação de serviços e aquisição de equipamentos para implantação de nova fibra ótica, ampliando a abrangência territorial do Cinturão Digital do Ceará para novos locais e/ou municípios antes não atendidos por essa infraestrutura corporativa. Entrega INFRAESTRUTURA DE TIC IMPLANTADA Definição: Contempla ações próprias, ou conveniadas, para implantação de infraestrutura de TIC, hardware, software e instalação de torres de telefonia de Internet, para ampliação da cobertura e atendimento de espaços e equipamentos públicos, e rodovias turísticas, provendo conectividade, por meio de parcerias. Ação 11169 - Implantação e Melhoria de Infraestrutura TIC, Hardware e Software, para Atender a Áreas e Equipamentos Públicos e Rodovias Turísticas. Detalhamento: Contempla ações próprias para implantação ou melhoria de infraestrutura TIC, hardware e software, para atender a áreas e equipamentos públicos e rodovias turísticas. 11170 - Elaboração de Estudos, Planos, Projetos e Contratação de Apoio Técnico para Promoção da Política Pública de Telecomunicações. Detalhamento: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos relacionados à política pública de telecomunicações. 11171 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis para Promoção da Política Pública de Telecomunicações. Detalhamento: Essa iniciativa consiste num conjunto de ações para melhoria de conectividade mediante convênios com Municípios e demais Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis. Entrega PONTO INSTALADO Definição: Consiste na instalação de novos pontos ativos de conectividade no Cinturão Digital do Ceará (CDC), por demanda do seu público-alvo ou por diretriz do Governo do Estado, que permita o acesso autorizado a serviços de TIC providos por meio do CDC. Ação 11568 - Ampliação dos Pontos de Acesso à Informação e Serviços por meio do Cinturão Digital do Ceará Detalhamento: Contratação de serviços e aquisição de equipamentos para instalação de novos pontos ativos de conectividade ao Cinturão Digital do Ceará. Página 216 de 404