DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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223 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega SOLUÇÃO TECNOLÓGICA OFERTADA Definição: Consiste na oferta de solução tecnológica, para garantir a disponibilidade dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, bem como em desenvolver novas soluções tecnológicas por meio de parcerias, convênios, contratos com empresas terceirizadas, ou demais instrumentos, para atender às demandas requeridas por órgãos e entidades governamentais, de acordo com a Lei Estadual nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu, no âmbito interno da Administração Pública do Estado do Ceará, o programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC). Ação 21054 - Provimento de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação Detalhamento: Prospecção, desenvolvimento, oferta, implementação, operação e monitoramento de soluções tecnológicas

prestadas por meio de parcerias, convênios, contratos e demais instrumentos com empresas terceirizadas, para atender às demandas de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos e entidades governamentais e de instituições privadas. Tema 2.3 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Resultado Temático: População com educação profissional de qualidade e inclusiva, articulada com as demandas dos setores econômicos, existentes e emergentes, e com as vocações locais. Programa 231 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ARTICULADA AO ENSINO MÉDIO Objetivo Específico: 231.1 - Ampliar o acesso ao ensino médio articulado à Educação Profissional. Entrega ESCOLA IMPLANTADA Definição: Refere-se à construção de novas unidades escolares, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de Educação Profissional. Ação 10413 - Construções de duas EEEP nos bairros da Sapiranga e Edson Queiroz / Fortaleza Detalhamento: 11295 - Construção e Aquisição de Equipamentos para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Construção e aquisição de equipamentos para escolas de ensino médio integrado a educação profissional. 11297 - Aquisição de Equipamentos e Insumos de TI para Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Detalhamento: Aquisição de equipamentos e insumos de TI para escolas de ensino médio integrado à educação profissional. 11617 - Construção de Edificações Públicas da Educação Profissional. Detalhamento: Construção de edificações públicas da Educação Profissional. 12684 - Construção de uma EEEP no município de Quixeré Detalhamento: 13025 - Construção de EEEP no muncípio de Frecheirinha Detalhamento: 13130 - Construção de uma Escola Técnica de Tempo Integral no município de Meruoca Detalhamento: 13135 - Construção de uma Escola Técnica de Tempo Integral no município de Amontada Detalhamento: Objetivo Específico: 231.2 - Garantir espaços de aprendizagem e serviços educacionais de qualidade da rede pública de ensino médio articulado à Educação Profissional. Página 217 de 404