DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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224 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Entrega ALUNO BENEFICIADO Definição: Refere-se aos alunos beneficiados com infraestrutura educacional de qualidade (fardamento e suprimento de refeições diárias), bem como os insumos necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e práticas educacionais. Ação 11298 - Aquisição de Fardamento para Alunos das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissionais. Detalhamento: Aquisição de fardamento para alunos das escolas de ensino médio integrado à educação profissionais. 20979 - Desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Fornecimento e aquisição de alimentação escolar de ensino médio integrado à educação profissional. Entrega ESCOLA ESTRUTURADA Definição: Refere-se à adequação física e estrutural de unidades escolares, já existentes, equipando-as de forma a manter suas condições básicas de funcionamento, a fim de continuar o avanço progressivo da política pública de Educação Profissional. Ação 11299 - Ampliação e Adequação da Infraestrutura das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Ampliação e adequação da infraestrutura das escolas de ensino médio integrado à educação profissional. 11618 - Estruturação de Edificações Públicas da Educação Profissional. Detalhamento: Estruturação de edificações públicas da Educação Profissional. 11619 - Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional. Detalhamento: Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas da Educação Profissional. Entrega ESCOLA MANTIDA Definição: Refere-se à manutenção das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP), no que concerne a todos os recursos necessários (aporte para o custeio das atividades pedagógicas e administrativas), garantindo assim a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Ação 20954 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Educação Profissional (Folha Normal) - SEDUC. Detalhamento: Pagamento de despesas de pessoal da educação profissional. 20980 - Manutenção e Funcionamento das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional - Aporte. Detalhamento: Pagamento de manutenção das escolas de ensino médio integrado à educação profissional através de aporte. 20981 - Manutenção e Funcionamento das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio integrado à educação profissional. 20982 - Garantia do Funcionamento do Parque Tecnológico das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. Detalhamento: Garantia do funcionamento do parque tecnológico das escolas de ensino médio integrado à educação profissional. Objetivo Específico: 231.3 - Elevar o nível de aprendizagem dos estudantes do ensino médio articulado à Educação Profissional e potencializar as possibilidades para a sua inserção no mundo do trabalho e no ensino superior. Entrega ALUNO ATENDIDO Definição: Alunos inseridos em campo de estágio, conforme a natureza dos cursos ofertados, possibilitando a estes a primeira experiência no mundo do trabalho. Ação Página 218 de 404