DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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237 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação Programa 252 - DESENVOLVIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DOS SETORES INDUSTRIAIS Objetivo Específico: 252.1 - Promover o crescimento da Indústria cearense e a interiorização dos empregos do setor. Entrega CERTIFICADO CONCEDIDO Definição: Consiste em capacitar e preparar agentes externos de atração de investimentos, que possam fazer articulação entre iniciativa privada, prefeituras, fundos de financiamento, entre outros. Ação 10750 - Apoio a Profissionais para Atração de Investimento no Setor Industrial. Detalhamento: Apoio a profissionais para atração de investimento no setor industrial, com atendimento a demandas, padronização de processos, capacitação e consultoria especializada. Entrega DOCUMENTO EMITIDO Definição: Refere-se ao investimento produtivo beneficiado pela Política de Incentivos do Estado do Ceará e materializado, mediante Resolução de Implantação expedida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec). Ação 10754 - Análise técnica dos pleitos para resoluções de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial. Detalhamento: Análise técnica dos pleitos para resoluções de benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial solicitados por empresas interessadas no benefício ofertado por programas de incentivo fiscal, avaliadas pelo conselho de desenvolvimento econômico. Entrega DOCUMENTO PUBLICADO Definição: Refere-se ao investimento produtivo beneficiado pela Política de Incentivos do Estado do Ceará e materializado mediante a assinatura de protocolo. Ação 10746 - Análise técnica dos pleitos para protocolos de intenção do Fundo de desenvolvimento industrial. Detalhamento: Análise técnica dos protocolos de intenção do Fundo de desenvolvimento industrial solicitados por empresas interessadas no benefício ofertado por programas de incentivo fiscal, avaliadas pelo conselho de desenvolvimento econômico. Entrega EMPREENDIMENTO IMPLANTADO Definição: Consiste em viabilizar a implantação e/ou modernização de parque fabril, a fim de garantir a instalação de empreendimentos de médio e grande porte no Estado do Ceará. Ação 10067 - Construção de galpão industrial em Brejo Santo Detalhamento: 10239 - Construção de galpão industrial em Jati Detalhamento: 10242 - Construção de galpão industrial em Porteiras Detalhamento: 10243 - Construção de galpão industrial em Penaforte Detalhamento: 10248 - Construção de galpão industrial em Milagres Detalhamento: 10257 - Construção de galpão industrial em Mauriti Detalhamento: 10260 - Construção de galpão industrial em Abaiara Detalhamento: Página 231 de 404