DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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238 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027 Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação 10726 - Disponibilização de infraestrutura para empreendimentos estratégicos. Detalhamento: Disponibilização de infraestrutura para viabilizar a implantação, reforma ou ampliação de empreendimentos estratégicos. 10752 - Análise técnica de demandas de infraestrutura para o setor industrial. Detalhamento: Análise técnica de demandas de infraestrutura para o setor industrial observando as potencialidades locais e outros fatores inerentes ao investimento. 10760 - Atendimento de Demandas para Implantação de Empreendimento Industriais. Detalhamento: Ações atendimento de demandas para implantação de empreendimentos industriais como: registro, desapropriação, regularização, obras de infraestrutura. 11921 - Concessão de Incentivos para o Desenvolvimento Industrial do Ceará. Detalhamento: Concessão de incentivos para o desenvolvimento Industrial do Ceará regulamentado por meio do Decreto n° 24.096 de 22 de maio de 1996. Entrega EVENTO APOIADO Definição: Refere-se ao apoio concedido a eventos relacionados ao setor industrial. Ação 10749 - Apoio à Realização de Eventos para Promoção do Setor Industrial e Atração Novos Empreendimentos. Detalhamento: Apoio à realização de eventos para promoção do setor industrial e atração novos empreendimentos visando a diversificação da matriz produtiva do estado e o aumento do investimento no setor. Entrega MONITORAMENTO REALIZADO Definição: Refere-se ao monitoramento e acompanhamento das empresas incentivadas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará, com a realização de acompanhamento à distância, reuniões in loco e visitas ao processo produtivo. Ação 21206 - Monitoramento das empresas incentivadas pelo FDI Detalhamento: Monitoramento das empresas que possuem incentivo fiscal do FDI através de visitas in loco e emissão de relatórios. Entrega PLANO ELABORADO Definição: Refere-se a um plano que visa articular a integração de indústrias, incorporando conceitos da economia circular para desenvolver o Estado de maneira sustentável, por meio de parceria entre órgãos e entidades. Ação 10751 - Elaboração de Plano Estadual de Economia Circular. Detalhamento: Elaboração de plano estadual de economia circular visando mapear oportunidades, projetar cenários e definir estratégias para aplicação dos conceitos de economia circular no setor industrial. Objetivo Específico: 252.2 - Fortalecer e ampliar a Indústria exportadora do Estado. Entrega AÇÃO REALIZADA Definição: Consiste em formalizar parcerias de trabalho conjunto com outras insituições que trabalhem o tema de internacionalização, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a Secretaria do Turismo (Setur) e Câmaras Setoriais. Ação 10758 - Realização de Projetos em Parceria com Instituições Ligadas a Internacionalização da Indústria Cearense. Detalhamento: Consiste em formalizar parcerias de trabalho conjunto com instituições que trabalhem o tema de internacionalização para fortalecer aproximação com a indústria exportadora do estado e atuar de forma mais efetiva nas necessidades prioritárias. Página 232 de 404