DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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551 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: AÇÃO PARA PESSOA LGBTI+ REALIZADA Consiste no desenvolvimento de um plano de ação para a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para população do Ceará, garantindo um recorte para população LGBTQI+. Dentre as ações deve ser priorizado a criação de Grupo de Trabalho intrasetorial da Secretaria da Saúde do Ceará, que deverá desenvolver o Plano Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, de forma intersetorial, envolvendo as demais secretarias do governo. O Plano de Execução dessa política está alinhado com a proposta para a implementação da Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, que no âmbito das diretrizes estabelecidas já propõe promover habilitação/reabilitação Psicossocial, prevenção ao suicídio e estratégia de redução de danos voltados a população especiais e/ou vulneráveis. Título: Definição: BENEFÍCIO DE SAÚDE CONCEDIDO Refere-se à concessão de Órtese, Prótese e Meios de Locomoção (OPM), de fórmulas nutricionais, APLV e bolsas e acessórios essenciais para ostomia, por meio de assistência e concessão de benefícios à população cearense, tendo em vista o autocuidado, a prevenção, a promoção, a reabilitação e tratamento de possíveis complicações desses beneficiários. Título: Definição: CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO IMPLANTADO Consiste em habilitar unidades voltadas para o atendimento especializado de pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação, com o objetivo de desenvolver seu potencial físico e psicossocial, podendo ser organizado com a união das modalidades de reabilitação física, intelectual, visual e auditiva. Título: Definição: HEMOCENTRO MANTIDO Consiste em manter em pleno funcionamento o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, que disponibiliza, entre outros, serviços como coleta e fornecimento de sangue aos hospitais da rede pública do Estado. As unidades são de suma importância no atendimento a pacientes da rede SUS, vítimas de traumas, leucemia, queimaduras, anemia profunda e hemofilia. Também tem importante papel na doação de órgãos, dada sua responsabilidade na realização ágil das análises de compatibilidade do sangue do doador, questão de sobrevivência para os pacientes que aguardam a doação desses órgãos. Título: Definição: HOSPITAL MANTIDO Consiste em manter em pleno funcionamento a rede de unidades hospitalares do Estado. Os hospitais se configuram como equipamentos de Saúde, de média e alta complexidade, de atenção secundária e terciária, em que se concentram a maior quantidade de tecnologia e de especialistas. Título: Definição: PLANO PARA JUVENTUDE ELABORADO Refere-se à elaboração de um plano de execução para a implementação da Política da Saúde do jovem cearense, garantindo atenção integral em todos os níveis de atenção (atenção primária, secundária/especializada e terciária), bem como ações de promoção, prevenção à violência, gravidez precoce, saúde mental, dentre outras ações que serão priorizadas no plano e trabalhadas articuladas e integradas com todos os atores envolvidos com a área em questão. Título: Definição: REDE DE SAÚDE MANTIDA Refere-se à manutenção das Redes de Atenção à Saúde (RAS), que constituem em uma estratégia de organização de ações e serviços em todo o Estado, que buscam garantir a integralidade do cuidado, de forma regionalizada e integrada. As cinco RAS são: rede materno-infantil, rede urgência e emergência, rede de atenção às pessoas com doenças crônicas, rede de atenção às pessoas com deficiência, e rede de atenção psicossocial. Página133 de 419