DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

552 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: SERVIÇO REALIZADO Refere-se à realização de serviços de média e alta complexidade, garantidos por meio de leitos de retaguarda e UTI, cirurgias eletivas, transplantes de órgãos, PET-Scan e Tratamento Fora Domicílio (TFD). Título: Definição: UNIDADE AMBULATORIAL MANTIDA Consiste em manter em pleno funcionamento as unidades ambulatoriais que prestam serviços especializados de média complexidade . Envolve atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia, oftalmologia, odontologia, dentre outras. As unidades ambulatoriais são de suma importância para as Redes de Atenção à Saúde, pois ampliam o acesso da população às ações e serviços de Saúde na atenção especializada ambulatorial, de forma a garantir a integralidade do cuidado. Título: Definição: UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA Refere-se à realização de obras civis e aquisição de equipamentos para as áreas de atenção (hospitais, unidades pré-hospitalares, unidades ambulatoriais e hemocentro), para ampliação ou qualificação do serviço, para uma assistência regionalizada e com resolubilidade no cuidado. Título: Definição: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA Consiste na abertura de novos equipamentos de saúde (hospitais, unidades pré-hospitalares, unidades ambulatoriais, hemocentro, entre outros), incluindo construção e aparelhamento, com vistas a expandir a oferta de serviços em todo o Estado, de forma regionalizada e integrada. Título: Definição: UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR MANTIDA Consiste em manter em pleno funcionamento as unidades ou serviços de Saúde que prestam serviços pré-hospitalares, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O Samu desempenha papel fundamental de atendimento precoce às vítimas de agravos à Saúde, e as UPAs, nos atendimentos de urgência e emergência, ajudando a desafogar os hospitais, além de dar mais agilidade e eficiência aos atendimentos. Página134 de 419 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro AÇÃO PARA PESSOA LGBTI+ REALIZADA Unidade Sim 1 10.000,00 0 1 32.394,00 42.394,00 BENEFÍCIO DE SAÚDE CONCEDIDO Unidade Sim 608.733 126.850.172,00 2.014.982 2.623.715 416.100.500,00 542.950.672,00 CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO IMPLANTADO Unidade Sim 2 11.000,00 6 8 35.129,00 46.129,00 HEMOCENTRO MANTIDO Unidade Não 5 96.277.753,00 5 5 314.507.365,00 410.785.118,00 HOSPITAL MANTIDO Unidade Não 142 2.543.899.483,00 142 142 8.298.108.528,00 10.842.008.011,00 PLANO PARA JUVENTUDE ELABORADO Unidade Sim 1 10.000,00 0 1 32.394,00 42.394,00 REDE DE SAÚDE MANTIDA Unidade Não 5 1.149.696.172,00 5 5 3.920.647.817,00 5.070.343.989,00 SERVIÇO REALIZADO Unidade Sim 266.965 326.587.885,00 972.018 1.238.983 1.046.904.803,00 1.373.492.688,00 UNIDADE AMBULATORIAL MANTIDA Unidade Não 54 188.460.094,00 54 54 615.281.381,00 803.741.475,00 UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA Unidade Não 34 64.112.270,00 31 34 295.054.986,00 359.167.256,00 UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA Unidade Sim 0 1.116.346,00 3 3 9.205.137,00 10.321.483,00 UNIDADE PRÉ-HOSPITALAR MANTIDA Unidade Não 44 370.051.478,00 44 44 1.209.585.303,00 1.579.636.781,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 171.2 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família de base territorial, comunitária e interprofissional. Entregas Título: Definição: MUNICÍPIO APOIADO Consiste no apoio aos municípios para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de ações voltadas ao suporte técnico às regiões de Saúde e municípios com a planificação da APS, que conta com ações como a qualificação de profissionais de Saúde e gestores e estratégias de cofinanciamento, monitoramento e avaliação dos indicadores, e implementação de planos de ação para melhoria contínua. O objetivo é desenvolver ações para o fortalecimento da APS, visando sua consolidação como ordenadora da rede de cuidado nas regiões, com foco na integração com os demais níveis de atenção. Contabiliza-se o quantitativo de municípios que concluírem o ciclo de etapas da planificação da APS em pelo menos uma unidade básica de Saúde. Página135 de 419