DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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555 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: CAMPANHA PARA PESSOA LGBTI+ REALIZADA Consiste na realização de campanhas de mobilização/comunicação, com a disponibilidade de materiais educativos e oferta de insumos aos municípios para promoção à saúde, garantindo a vigilância das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial epidemiológico no território cearense. Título: Definição: DOCUMENTO EMITIDO Refere-se à concessão de alvará sanitário às instituições, condicionada ao cumprimento das Boas Práticas, isto é, o estabelecimento precisa atender às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para o seu funcionamento. Título: Definição: MATERIAL DE IMUNIZAÇÃO DISTRIBUÍDO Refere-se à distribuição mensal de imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas) e insumos (seringas e agulhas) aos 184 municípios do estado, por meio das regiões de saúde, de forma oportuna e eficiente, com o objetivo de atender às estratégias de vacinação de rotina previstas no Calendário Nacional de Vacinação, além das campanhas de vacinação (tais como Influenza, Sarampo, Poliomielite, Covid-19, Multivacinação, entre outras), reafirmando a missão de redução, eliminação e erradicação de doenças por meio da imunização. Título: Definição: MATERIAL DISTRIBUÍDO Refere-se à realização de distribuição de material educativo e insumos aos municípios para vigilância das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial epidemiológico no território cearense. Título: Definição: UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA Refere-se à realização de obras civis de reforma e/ou ampliação e aquisição de equipamentos para as áreas Vigilância em Saúde, qualificando, desta forma, o serviço para uma assistência regionalizada e com resolubilidade no cuidado. Título: Definição: UNIDADE DE SAÚDE MANTIDA Refere-se à manutenção das unidades de Vigilância em Saúde para a garantia dos serviços e a promoções de ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde de forma a promover a atenção integral e de qualidade à população. As unidades de vigilância são: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cerest), CERESTA, Rede de Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Página139 de 419