DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

554 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega No Ceará, a proporção de óbitos por Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT representou metade de todos os óbitos registrados no ano de 2019 (53,6%), seguido pelas ¿demais causas¿ (16,9%), causas externas (11,6%), doenças do aparelho respiratório (8,3%), doenças do aparelho digestivo (5,4%) e doenças infecciosas parasitárias (4,2%). São exemplos de doenças do sistema circulatório a insuficiência cardíaca e a hipertensão arterial. O cenário epidemiológico demonstra, ainda, que as coberturas vacinais para prevenção de doenças imunuproveníveis estão baixas, e que a prevalência de doença urbanas aumentam de maneira contínua, a exemplo da tuberculose e da hanseníase.
Mais especificamente, as intervenções de saúde pública definidas e mais adequadas para o enfrentamento da situação acima descrita são as ações de promoção e proteção do estado de saúde da população, assim como a prevenção de doenças, riscos e agravos. Contudo, a eficiência e a efetividade da operacionalização do Sistema de Vigilância em Saúde do estado do Ceará enfrenta fragilidades e desafios que precisam ser superados. O enfrentamento desses problemas e a mudança dessa realidade é premente e justifica a estruturação de ações de VS no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo Específico Título: 172.1 - Fortalecer a regionalização das ações e dos serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e Saúde do trabalhador, para proteção da Saúde da população. Entregas Título: Definição: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA Consiste em construir e equipar unidades de vigilância em saúde para descentralização das ações e serviços nas cinco regiões de saúde, de forma a assegurar a expansão da oferta de serviços de vigilância em conformidade com a estratégia de regionalização. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA Unidade Sim 4 20.000,00 5 9 32.394,00 52.394,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 172.2 - Reduzir os agravos e doenças, bem como os riscos à Saúde da população, por meio da promoção da Saúde e prevenção de doenças. Entregas Título: Definição: CAMPANHA PARA PCT E PESSOA NEGRA REALIZADA Consiste na realização de campanha de mídia/comunicação sobre a importância da vacinação de rotina e apoio na operacionalização das estratégias direcionadas para os povos e comunidades tradicionais (PCTs) e população negra, de acordo com o Calendário de Vacinação previsto pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), considerando a necessidade de manter coberturas vacinais adequadas e homogêneas em todo o território cearense. Página138 de 419