DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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558 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização de eventos em consonância com as exigências da rede Sesa. Podem englobar: congressos, seminários, fóruns, palestras, workshops, produção e elaboração de material gráfico, além de divulgação de mídias e publicidade de eventos. Abrange todo o planejamento, organização e execução de eventos variados para garantir que ocorram de acordo com as expectativas e necessidades da rede Sesa. Título: Definição: MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO Refere-se à implantação do modelo de governança na Sesa, que busca integrar as instâncias de apoio à governança interna e externa, bem como fortalecer o monitoramento e controle das ações e serviços de saúde nas regiões. O Modelo de Governança será implantada mediante ato legal, com publicação no DOE. Título: Definição: PROJETO IMPLANTADO Refere-se à execução de projetos definidos como estratégicos para o fortalecimento do sistema de saúde no Estado, visando alcançar resultados estabelecidos na Política de Saúde e de acordo com as necessidades da população. Os projetos podem incorporar novas competências e viabilizar a transformação e melhoria da governança e gestão, dos processos e programas de saúde, bem como fomentar ações para o desenvolvimento e qualificação da assistência em saúde. Título: Definição: SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO Refere-se a implantação, em nível Central, de melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e parâmetros da gestão da qualidade, por meio das seguintes etapas: Levantamento de Necessidades; Projeto do Sistema de Gestão da qualidade; Implantação; e Certificação. A certificação do Sistema de gestão da qualidade compreende o seguinte escopo: Processo de Regulação, de Vigilância Sanitária e de Ouvidoria, abrangendo assim três macroprocessos certificados até 2027. Título: Definição: TRABALHADOR BENEFICIADO Considera-se trabalhador de saúde beneficiado o servidor público que exerce função finalística da saúde na Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por meio da concessão da gratificação por desempenho específica para as funções finalísticas. Título: Definição: UNIDADE DE SAÚDE ACREDITADA Refere-se a uma unidade de saúde que passou por um processo de avaliação e certificação, garantindo que ela atenda a padrões e critérios estabelecidos por um órgão ou entidade de acreditação reconhecido. A entrega se aplicará às Unidades Assistenciais da Rede Sesa. Título: Definição: UNIDADE ESTRUTURADA Consiste na descentralização das ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, por meio de diversas ações estratégicas, dentre elas: apoio a descentralização, capacitação de ouvidores, realização de visitas técnicas, oficinas de aprimoramento, bem como na criação e implementação de novas ouvidorias do SUS no Ceará. Página142 de 419