DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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560 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 23.059.279,00 69.035.555,00 92.094.834,00 DESPESAS CORRENTES 9.550.243,00 33.027.216,00 42.577.459,00 DESPESAS DE CAPITAL 13.509.036,00 36.008.339,00 49.517.375,00 23.059.279,00 69.035.555,00 92.094.834,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 23.059.279,00 69.035.555,00 92.094.834,00 Total 23.059.279,00 69.035.555,00 92.094.834,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE Órgão Gestor: 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE Órgãos Executores 24000000 - SECRETARIA DA SAÚDE 24200003 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Justificativa: O Sistema Único de Saúde (SUS), com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem dentre suas competências constitucionais, expressa em seu artigo 200, inciso III ¿ ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e V ¿ incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Nesse sentido, o Estado do Ceará, considerando o atual plano de governo, requer o fortalecimento da Gestão da Rede de Conhecimento, Educação, Tecnologia e Inovação em Saúde. Tais iniciativas visam a integração entre as áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia alinhadas com as reais necessidades do SUS Ceará e com o objetivo de fortalecer as Instituições formadoras de profissionais de saúde, investir no fomento de novas tecnologias, valorização da pesquisa, adoção de técnicas que permitam ampliar a rede de informação e conhecimento em saúde, fortalecimento das unidades de saúde que atuam como hospital de ensino e/ou cenário de prática, estabelecimento de iniciativas relacionadas à reorientação da formação profissional e a integração entre as Instituições de Ensino Superior (IES), serviços de saúde e comunidade, com a finalidade de propiciar o fortalecimento do SUS Ceará. Nesse sentido, a Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia adotada pelo setor saúde para efetuar relações orgânicas entre o ensino e as ações e serviços de saúde, entre docência e atenção à saúde, abrangendo as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde, constituindo uma estratégia fundamental às transformações do trabalho no setor saúde para que venha a ser lugar de atuação crítica, reflexiva, propositiva, compromissada e tecnicamente competente, desempenhando um papel fundamental para fortalecer a relação entre a formação dos profissionais, a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social em saúde. Trata-se de uma abordagem pedagógica, que busca promover a interação entre o ensino, a prática e os serviços de saúde para assim, promover a resolutividade com profissionais qualificados, profissionais especializados na Rede Assistencial e integração e acessibilidade das soluções tecnológicas para profissionais e usuários do SUS.
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