DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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561 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Assim, fundamenta-se a adoção das políticas públicas do Governo do Estado do Ceará, voltada à garantia do direito à saúde por intermédio da educação, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, executadas em âmbito estadual, pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE). A Sesa, para o cumprimento destas políticas, vem atuando com singularidade, sendo referência no desenvolvimento de ações no âmbito do ensino, pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, com destaque para as competências de Coordenação das Políticas de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Regulação das Práticas de Ensino na Saúde e Coordenação da
Política de Gestão do conhecimento, fomento à pesquisa e disseminação das informações em saúde para o SUS-CE. Já a ESP/CE desempenha ações de formac¿a¿o, capacitação e aperfeic¿oamento de profissionais para o setor de saúde; planejamento e execução das atividades, referentes à educação permanente em saúde; apoio ao desenvolvimento de recursos humanos do setor da saúde; coordenac¿a¿o dos programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional e Uniprofissional em Saúde, desenvolvidos no âmbito do SUS; difusa¿o dos conhecimentos técnicos e científicos. Visando promover políticas públicas e alcançar as metas globais de saúde, as estratégias deste Programa visam fortalecer as ações programadas no Tema Saúde e apoiar o alcance dos resultados nos Temas Transversais, bem como no Plano de Longo Prazo e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no sentido de colaborar com as metas propostas e pactuadas no nível internacional e local para a sustentabilidade do planeta. Público Alvo: Trabalhadores de Saúde, lideranças, instituições de ensino, unidades de Saúde, sociedade, instituições de pesquisa, conselhos de Saúde, setor Saúde, setor educação e o cidadão. Objetivo Específico Título: 174.1 - Assegurar a gestão do trabalho e educação na Saúde, viabilizando a integração ensino-serviço e comunidade, o apoio às pesquisas em Saúde e a qualificação dos trabalhadores da Saúde. Entregas Título: Definição: ALUNO ATENDIDO Refere-se aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino técnico e superior que realizaram estágio obrigatório e não obrigatório nos cenários da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) para práticas de ensino na saúde, reguladas e acompanhados por meio do Sistema de Regulação das Práticas de Ensino na Saúde (SIS RPES), fortalecendo a integração ensino-serviço-comunidade. Título: Definição: ESTUDO E PESQUISA APOIADOS Refere-se ao apoio à produção e disseminação técnico-científicas da instituição e de parceiros, contemplando: apoio a elaboração de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para submissão a editais de fomento. Consiste também em revisão de trabalhos submetidos a periódicos, mentorias, oficinas, palestras ou eventos sobre metodologia de pesquisa. Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização de processos educativos (cursos, oficinas e eventos técnicos-científicos) para trabalhadores da saúde, visando a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de raça, etnia, gênero, humanização do atendimento às pessoas LGBTI+ e ao enfretamento da violência obstétrica no Sistema Único de Saúde Ceará. Título: Definição: NÚCLEO DE EDUCAÇÃO APOIADO Refere-se ao apoio à implantação e/ou implementação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde nas unidades da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Áreas Descentralizadas de Saúde, Superintendências Regionais e municípios que participarão da formulação, condução e desenvolvimento das Políticas de Trabalho e Educação Permanente em Saúde. Página145 de 419