DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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569 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 287.562.867,00 1.166.585.610,00 1.454.148.477,00 DESPESAS CORRENTES 287.312.867,00 1.165.423.106,00 1.452.735.973,00 DESPESAS DE CAPITAL 250.000,00 1.162.504,00 1.412.504,00 287.562.867,00 1.166.585.610,00 1.454.148.477,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 81.861.095,00 430.902.850,00 512.763.945,00 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 80.000,00 240.000,00 320.000,00 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 205.536.772,00 735.225.784,00 940.762.556,00 47200006 - FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 25.000,00 56.976,00 81.976,00 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 60.000,00 160.000,00 220.000,00 Total 287.562.867,00 1.166.585.610,00 1.454.148.477,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Resultado Temático: População segura, com direitos fundamentais garantidos, em especial proteção à vida, à integridade física e ao patrimônio, com acesso a um sistema de justiça célere, resolutivo e humanizado, com ênfase nos grupos historicamente vulnerabilizados. Indicadores do Tema Título: Percentual de pessoas presas de forma provisória Unidade de medida: Percentual Polaridade: Quanto menor, melhor Metas 2027 2026 Valor Ano 2024 2025 Referência Dimensão 2022 39,44 40,00 39,50 39,00 38,50 Geral Título: Índice de resolução dos processos disciplinares Unidade de medida: Percentual Polaridade: Quanto maior, melhor Página153 de 419