DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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568 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: ASSESSORIA REALIZADA Refere-se aos assessoramentos às gestões municipais, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), difundindo a politica de SAN, implantando Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmaras Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional. Título: Definição: CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de capacitação nas temáticas voltadas à alimentação saudável e adequada, às boas práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares e fortalecer a segurança alimentar, tendo como público-alvo os técnicos, conselheiros municipais, manipuladores de alimentos, famílias beneficiárias de programas sociais e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Título: Definição: PESSOA CAPACITADA Consiste na capacitação de gestores, técnicos municipais e representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Título: Definição: PROJETO APOIADO Consiste no apoio financeiro a programas, projetos e ações visando promover o combate à fome e a segurança alimentar e nutricional. Título: Definição: SELO CONCEDIDO Consiste na concessão de selo de qualidade aos alimentos fornecidos pelas Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPR). Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ASSESSORIA REALIZADA Unidade Sim 46 300.000,00 138 184 1.940.000,00 2.240.000,00 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 274 20.000,00 972 1.246 60.000,00 80.000,00 PESSOA CAPACITADA Unidade Não 350 0,00 350 350 0,00 0,00 PROJETO APOIADO Unidade Sim 5 25.000,00 15 20 56.976,00 81.976,00 SELO CONCEDIDO Unidade Sim 10 60.000,00 40 50 180.000,00 240.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Página152 de 419