DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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567 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: PESSOA BENEFICIADA Refere-se ao número de pessoas com acesso a alimentos saudáveis, por meio do Programa Mais Nutrição, do Programa Ceará Sem Fome e do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAACDS) e na modalidade Leite (PAA ¿ Leite). Título: Definição: REFEIÇÃO OFERTADA Refere-se à refeição ofertada gratuitamente à população em situação de vulnerabilidade, preparadas nas Unidades Sociais Produtores de Refeições (USPR), selecionadas por meio de edital, com insumos adquiridos prioritariamente da agricultura familiar por meio do Programa Ceará sem Fome. Título: Definição: UNIDADE MANTIDA Refere-se à manutenção das Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPR), previstas no Programa Ceará Sem Fome, cadastradas na plataforma de gestão do programa, que receberem os insumos e recursos das Unidades Gestoras (UGs). Título: Definição: VALE GÁS DISTRIBUÍDO Refere-se ao Vale Gás Social distribuído às famílias em vulnerabilidade social e entidades que atuam em projetos sociais, possibilitando a recarga gratuita de um botijão de gás, de 13 kg, três vezes por ano, conforme a Lei Nº 17.669, 14 de setembro de 2021. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ALIMENTO DISTRIBUÍDO Quilograma Sim 2.141.504 3.230.000,00 7.495.946 9.637.450 69.544.698,00 72.774.698,00 CARTÃO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO Unidade Sim 43.357 146.746.046,00 130.071 173.428 510.419.987,00 657.166.033,00 LEITE DISTRIBUÍDO Litro Sim 14.016.000 17.668.000,00 56.064.004 70.080.004 68.262.917,00 85.930.917,00 MATERIAL CONCEDIDO Unidade Sim 46 60.000,00 138 184 96.252,00 156.252,00 PESSOA BENEFICIADA Unidade Não 345.905 0,00 355.109 355.109 0,00 0,00 REFEIÇÃO OFERTADA Unidade Sim 24.000.000 60.953.095,00 24.000.000 48.000.000 293.110.857,00 354.063.952,00 UNIDADE MANTIDA Unidade Não 1.289 10.000,00 1.289 1.289 48.126,00 58.126,00 VALE GÁS DISTRIBUÍDO Unidade Sim 622.000 58.490.726,00 1.866.000 2.488.000 222.865.797,00 281.356.523,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 181.2 - Fortalecer a política de Segurança Alimentar e Nutricional. Entregas Página151 de 419