DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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572 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega parte da sociedade cearense. Parcerias e diálogos entre o MPCE e outros órgãos do sistema de Segurança Pública e de Justiça, bem como com a sociedade civil organizada, são fundamentais para enfrentar os desafios complexos da Justiça e da Segurança Pública, fortalecendo o MPCE na atuação proativa, na discussão e busca de soluções para problemas críticos, e alinhada com as necessidades da população cearense. Público Alvo: Cidadãos cearenses atingidos pelo descumprimento de políticas públicas, da ordem jurídica pelos gestores e dos seus interesses sociais e individuais indisponíveis. Objetivo Específico Título: 191.1 - Prestar serviços e procedimentos ministeriais de qualidade. Entregas Título: Definição: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Refere-se aos servidores do MPCE capacitados para a melhoria da prestação dos serviços e procedimentos envolvidos na atuação ministerial, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Título: Definição: EVENTO REALIZADO Trata-se da realização de eventos do MPCE, para fortalecimento da comunicação interna e divulgação da estratégia e resultados institucionais. Título: Definição: PESSOA BENEFICIADA Refere-se aos estudantes de graduação e pós-graduação beneficiados com bolsa de estágio no MPCE. Título: Definição: UNIDADE DE ATENDIMENTO ESTRUTURADA Refere-se à reformas e ampliações dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos humanos, educação, eleitoral, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público e saúde pública). Título: Definição: UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA Refere-se à manutenção dos prédios que abrigam os órgãos de execução do MPCE para defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nas diversas áreas de atuação do MP (cível, criminal, consumidor, direitos humanos, educação, eleitoral, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, meio ambiente, patrimônio público, saúde pública). Página156 de 419