DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

623 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro EQUIPAMENTO DE INOVAÇÃO IMPLANTADO Unidade Sim 0 50.000,00 1 1 600.000,00 650.000,00 EVENTO REALIZADO Unidade Sim 5 10.000,00 14 19 36.000,00 46.000,00 FISCALIZAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 65 504.986,00 195 260 991.753,00 1.496.739,00 INSTITUIÇÃO CAPACITADA Unidade Sim 32 10.000,00 0 32 60.000,00 70.000,00 PROFISSIONAL CAPACITADO Unidade Sim 24 10.000,00 72 96 33.000,00 43.000,00 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO Unidade Sim 1 510.000,00 0 1 210.000,00 720.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 214.5 - Qualificar e promover a defesa agropecuária no Estado do Ceará. Entregas Título: Definição: AÇÃO REALIZADA Refere-se à implantação de blitz volante no Estado, por meio de parceria da Adagri com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), a fim de combater o extravio de divisas relacionados à clandestinidade de animais e vegetais, produtos e subprodutos, que, por ventura, possam ameaçar a saúde humana, os status sanitários e fitossanitários conquistados, bem como diminuir prejuízos com a sonegação de impostos. Título: Definição: FISCALIZAÇÃO IMPLANTADA Refere-se à implantação efetiva de barreiras zoofitossanitárias no Estado, com estrutura física e equipamentos necessários ao bom desempenho dos servidores, a fim de resguardar e garantir a sanidade animal e vegetal, bem como os status sanitários e fitossanitários adquiridos, como o de Livre de Febre Aftosa com Vacinação, Área Livre de Anastrepha grandis, Áreas Livres de Sigatoka Negra e Moko da Bananeira, para os quais o controle do trânsito é condição importante. Título: Definição: FISCALIZAÇÃO REALIZADA Refere-se as atividades de fiscalização em campo promovidas com recursos da união para procurar coibir a proliferação de pragas e doenças de animais vegetais e seus derivados no Estado do Ceará. Título: Definição: NÚCLEO MANTIDO Refere-se à manutenção das Unidades Locais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), onde o produtor procura atendimento para serviços disponíveis presencialmente no interior do Estado. Página207 de 419