DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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624 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: PRODUTOR BENEFICIADO Refere-se ao produtor indenizado pelas perdas provocadas por agente causador de doença ou praga contemplada em Programa Oficial de Sanidade e que se enquadra nas normas dos programas oficiais de sanidade agropecuária. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro AÇÃO REALIZADA Unidade Sim 707 588.320,00 2.573 3.280 1.740.000,00 2.328.320,00 FISCALIZAÇÃO IMPLANTADA Unidade Sim 11 110.000,00 0 11 100.000,00 210.000,00 FISCALIZAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 280 32.500,00 840 1.120 300.000,00 332.500,00 NÚCLEO MANTIDO Unidade Não 40 230.621,00 40 40 747.097,00 977.718,00 PRODUTOR BENEFICIADO Unidade Não 15 300.000,00 15 15 900.000,00 1.200.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 3.235.957,00 8.681.850,00 11.917.807,00 DESPESAS CORRENTES 2.505.957,00 7.681.850,00 10.187.807,00 DESPESAS DE CAPITAL 730.000,00 1.000.000,00 1.730.000,00 3.235.957,00 8.681.850,00 11.917.807,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 2.935.957,00 7.781.850,00 10.717.807,00 56200011 - FUNDO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 300.000,00 900.000,00 1.200.000,00 Total 3.235.957,00 8.681.850,00 11.917.807,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 2.2 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Resultado Temático: População orientada à Inovação e produção científicas, tecnológicas e sociais, difundidas e promovidas de forma sustentável, regionalizada e inclusiva, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico. Indicadores do Tema Página208 de 419