DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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634 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 22.167.578,00 68.539.548,00 90.707.126,00 DESPESAS CORRENTES 21.286.908,00 63.565.548,00 84.852.456,00 DESPESAS DE CAPITAL 880.670,00 4.974.000,00 5.854.670,00 22.167.578,00 68.539.548,00 90.707.126,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 2.514.670,00 8.400.000,00 10.914.670,00 31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 760.000,00 2.889.000,00 3.649.000,00 31200003 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 20.000,00 60.000,00 80.000,00 31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 18.562.908,00 56.440.548,00 75.003.456,00 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 200.000,00 600.000,00 800.000,00 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 110.000,00 150.000,00 260.000,00 Total 22.167.578,00 68.539.548,00 90.707.126,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 223 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ Órgão Gestor: 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Órgãos Executores 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 30200003 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 46000000 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Justificativa: A Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desempenha um papel cada vez mais relevante na sociedade atual, disponibilizando instrumentos que possibilitam a adoção em massa da informação e do conhecimento, alcançando um grande número de pessoas e locais. Como forma de continuar avançando e possibilitar maiores resultados na execução das políticas públicas, por meio do uso efetivo da TIC, torna-se necessário intensificar as ações para a implementação da transformação digital. O Governo do Estado do Ceará atribuiu à Empresa de Tecnologia da Informação (Etice), com exclusividade, a responsabilidade de execução dos serviços de TIC, por meio de parcerias, convênios, contratos com empresas terceirizadas, ou demais instrumentos, por meio da Lei Estadual nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, que instituiu, no âmbito interno da Administração Pública do Estado do Ceará, o programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC). Atualmente, a carteira de clientes da Etice é composta por 80 órgãos e entidades governamentais e instituições privadas, contemplando cerca de 150 contratos. Página218 de 419