DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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635 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega O Cinturão Digital do Ceará (CDC) é a maior rede pública de banda larga do Brasil, com uma extensão de 5.800 Km de fibra ótica e 5.796 pontos instalados, atendendo a 130 municípios cearenses, diretamente pela Etice. O Governo do Estado do Ceará tem empreendido grandes esforços em otimizar, de forma contínua, a utilização dos recursos de custeio e investimento em TIC, por meio do compartilhamento das soluções tecnológicas entre os órgãos e entidades da administração, provimento de novas soluções tecnológicas para atender às demandas requeridas pelo serviço público, disponibilização de links de dados e internet de alta velocidade, com qualidade, às unidades administrativas e à população do Estado, impactando positivamente no crescimento econômico do segmento de TIC dentro do Estado. Público Alvo: Órgãos e entidades governamentais e instituições privadas. Objetivo Específico Título: 223.1 - Ampliar o acesso de qualidade à informação e aos serviços digitais. Entregas Título: Definição: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Consiste no empregado público, ocupante de cargo comissionado, exclusivo, e demais colaboradores capacitados para o desenvolvimento de competência profissional nas áreas finalísticas, estratégicas, técnicas e gerenciais, por meio da participação em cursos, oficinas, seminários, congressos e outros tipos de eventos de formação e qualificação profissional. Será considerado para efeito de qualificação de agente público, que o evento tenha carga horária mínima de 8 horas. Título: Definição: CINTURÃO DIGITAL ESTRUTURADO Consiste em revitalizar o Cinturão Digital do Ceará (CDC) com equipamentos e softwares mais modernos e robustos, resultando em maior disponibilidade e velocidade de tráfego, para acesso de melhor qualidade aos serviços de TIC providos nessa infraestrutura corporativa. Título: Definição: CINTURÃO DIGITAL MANTIDO Consiste em manter a estrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) íntegra e operacional, com toda a sua velocidade de tráfego, 24 x 7, com disponibilidade de no mínimo 99%, permitindo conexões para acesso aos serviços de TIC providos por meio do CDC, e em caso de falhas ou incidentes, com retorno a sua normalidade no menor espaço de tempo possível. Título: Definição: FIBRA ÓTICA IMPLANTADA Refere-se à quantidade de quilômetros de fibra ótica expandida por ano, ampliando a abrangência do Cinturão Digital do Ceará (CDC), em termos territoriais, para que o maior número de clientes possa ter acesso aos serviços de TIC providos por meio dessa infraestrutura. Título: Definição: INFRAESTRUTURA DE TIC IMPLANTADA Contempla ações próprias, ou conveniadas, para implantação de infraestrutura de TIC, hardware, software e instalação de torres de telefonia de Internet, para ampliação da cobertura e atendimento de espaços e equipamentos públicos, e rodovias turísticas, provendo conectividade, por meio de parcerias. Título: Definição: PONTO INSTALADO Consiste na instalação de novos pontos ativos de conectividade no Cinturão Digital do Ceará (CDC), por demanda do seu público-alvo ou por diretriz do Governo do Estado, que permita o acesso autorizado a serviços de TIC providos por meio do CDC. Página219 de 419