DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

641 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega 232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO Órgão Gestor: 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR Órgãos Executores 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 30000000 - CASA CIVIL 31000000 - SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR 31200001 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 64000000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE 68000000 - SECRETARIA DA DIVERSIDADE Justificativa: Segundo dados da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), em 2022, 50% da População Economicamente Ativa do Estado do Ceará encontrava-se fora do mercado de trabalho, observando como um dos motivos dessa situação, a falta de qualificação no atendimento às demandas do mercado. Anteriormente, essa adversidade já havia sido relatada pela Secretaria de Proteção Social (SPS) e pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), o qual concluiu que no ano de 2021 existia 439 (quatrocentos e trinta e nove) mil pessoas desocupadas no Estado, e no ano de 2022, período compreendido como pós-pandêmico (Covid-19), e de recuperação econômica, o desemprego continuou em alta. Entretanto, somente no último trimestre de 2022 ocorreu uma redução desse número, devendo-se isso ao aumento no percentual de pessoas exercendo trabalhos informais. Nesse mesmo cenário, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em novembro de 2021, apontaram que no período entre os anos de 2020 e 2021, aproximadamente 1.100.000 (um milhão e cem mil) cearenses se tornaram pobres apresentando renda familiar per capita entre R$105,00 (cento e cinco reais) a R$210,00 (duzentos e dez reais); ou extremamente pobres com renda familiar per capita mensal, igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais). Somado a esses agravos, os avanços tecnológicos têm modificado as relações de trabalho, havendo uma gradativa demanda por mão de obra qualificada e consequentemente exclusão de pessoas com menor grau de qualificação e escolaridade. Cabe ainda ressaltar que o crescimento do número de trabalhadores autônomos reforça a demanda por qualificação destes, uma vez que o êxito dos serviços prestados ou dos produtos comercializados por essa categoria dependerá, em grande parte, do domínio de técnicas e procedimentos adequados e eficazes. Diante do enorme desafio de oferecer à População Economicamente Ativa do Estado do Ceará, a qualificação adequada aos diferentes tipos de economias regionais, foi que a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), a Secretaria da Educação do Ceará (SEDUC), a Secretaria da Proteção Social (SPS), a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) resolveram juntar esforços para a promoção de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) nas mais diversas áreas, e adaptados às demandas econômicas regionais. Uma problemática também encontrada na realidade socioeconômica do estado e que tem merecido uma atenção, por parte dos gestores, vem a ser a existência de jovens "nem-nem", que são pessoas na faixa etária de 15 a 24 anos que não trabalham e nem estudam, os dados atualizados demonstram que a proporção desses jovens cearenses, no terceiro trimestre de 2022, correspondeu a 28,09% desta população (um total de 628.913,4 jovens). Em termos de curto prazo, esta proporção sofre uma redução de -6,6%, enquanto no longo prazo, a variação foi mais discreta (-0,3%). Neste sentido é preciso garantir que o programa atenda as características e necessidades de seu público, garantindo a oferta de vagas e o alcance das demandas apresentadas. Finalmente assevera-se que o estado precisa continuar e aprimorar sua atenção dispensada a formação profissional da sua população a fim de garantir que se formem profissionais qualificados e sujeitos protagonistas para se permitir a cidadania ativa de seu povo. Público Alvo: População economicamente ativa demandante de qualificação profissional. Página225 de 419