DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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642 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Objetivo Específico Título: 232.1 - Incluir social e produtivamente, por meio da qualificação e capacitação profissional, a população economicamente ativa e/ou em situação de vulnerabilidade social e econômica. Entregas Título: Definição: AVALIAÇÃO REALIZADA Refere-se à realização da Pesquisa de Avaliação de Impacto do projeto Virando o Jogo. Título: Definição: BOLSA CONCEDIDA Trata-se da concessão de bolsa, com periodicidade de três a sete meses, para pessoas que participam dos cursos de qualificação profissional da linha de ação Jovem Bolsista, do Projeto Primeiro Passo, Virando o Jogo / Superação e do Programa Bolsa Jovem. Título: Definição: CURSO PARA JUVENTUDE REALIZADO Refere-se à oferta de cursos profissionalizantes e destinados à inserção e à autonomia econômica dos jovens. Título: Definição: CURSO PARA LGBTI+ REALIZADO Refere-se à realização de formações e capacitações profissionais para pessoas LGBTI+. Título: Definição: JOVEM ATENDIDO Refere-se à inserção de jovens estudantes do ensino médio, com idade entre 16 a 21 anos, em estágio não obrigatório nos órgãos, instituições públicas ou empresas parceiras do Programa Primeiro Passo, sob supervisão e sem prejuízo ao processo de formação escolar, nos termos do Decreto Estadual n° 29.704/2009 e da Lei Estadual nº 18.037/2022, que institui o Programa Capacita Ceará. Título: Definição: MATERIAL OFERTADO Refere-se a materiais de trabalho ofertados às pessoas que concluíram os cursos do Programa Criando Oportunidades e aos participantes do projeto Virando o Jogo. Título: Definição: PESSOA CAPACITADA Refere-se às pessoas capacitadas nos diversos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), de nível técnico e tecnológico, e oficinas de aperfeiçoamento e de inclusão produtiva, ofertadas nos equipamentos sociais localizados em Fortaleza e em municípios do Estado do Ceará. Título: Definição: PESSOA COM DEFICIÊNCIA CAPACITADA Referem-se às capacitações realizadas junto a pessoas com deficiência inseridas no serviço de cadastro de currículos e encaminhamento para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência. Título: Definição: UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA Refere-se à manutenção de equipamentos sociais, como os Centros de Inclusão Tecnológica e Social (Cits), o Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid) e o Núcleo de Iniciação Profissional (NIP), nos quais são realizadas atividades voltadas à (re)inserção social e produtiva de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, como cursos, oficinas, atividades socioculturais, esportivas e paradesportivas. Página226 de 419