DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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646 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Objetivo Específico Título: 241.1 - Ampliar e consolidar o acesso da população cearense ao ensino superior de qualidade. Entregas Título: Definição: ALUNO BENEFICIADO Refere-se aos alunos de graduação regularmente matriculados, beneficiados pelos programas de assistência estudantil das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, como bolsas de permanência, restaurantes universitários, residências universitárias, estágios remunerados, auxílio para apresentação de trabalhos, entre outros. Título: Definição: BOLSA CONCEDIDA Refere-se à concessão de bolsas por meio de programas de permanência universitária que tenham por finalidade promover a igualdade de oportunidades na qualificação acadêmica para estudantes em situação de vulnerabilidade social. Título: Definição: CAMPUS UNIVERSITÁRIO ESTRUTURADO Refere-se às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais beneficiadas com obras e reformas de melhoria nas suas instalações físicas, com aquisição de equipamentos, mobiliários e acervo bibliográfico. Título: Definição: CAMPUS UNIVERSITÁRIO MANTIDO Refere-se ao provimento dos campi universitários das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, visando o seu pleno funcionamento. Título: Definição: EQUIPAMENTO ESTRUTURADO Refere-se à requalificação do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, com a aquisição de equipamentos, ampliação e adequação das instalações físicas, mantendo a qualidade da preservação de seus acervos fossilíferos, experiência de visitação e qualidade em pesquisa científica. Título: Definição: INSTITUIÇÃO BENEFICIADA Refere-se às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, beneficiadas por meio das ações de interiorização da Educação Superior, com aquisições de material permanente, mobiliário, equipamentos de TI, entre outras modalidades de apoio. Título: Definição: VAGA OFERTADA Refere-se às vagas ofertadas anualmente na graduação pelas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas estaduais, por meio de concurso vestibular, processos seletivos, Universidade Aberta do Brasil (UAB) e programas de primeira e segunda licenciatura. Página230 de 419