DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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491 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: INSTITUIÇÃO BENEFICIADA Refere-se aos benefícios que tenham finalidades vinculadas às linhas de ação da política de atendimento ao idoso e à garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/03). São beneficiários de recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará os órgãos e as entidades da administração pública e os municípios, bem como, de forma prioritária, as entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, que desempenham trabalho com idoso. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ATENDIMENTO REALIZADO Unidade Sim 600 20.000,00 2.400 3.000 30.000,00 50.000,00 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 4 10.000,00 12 16 30.000,00 40.000,00 CENTRO PARA PESSOA IDOSA IMPLANTADO Unidade Sim 1 80.000,00 1 2 240.000,00 320.000,00 CENTRO PARA PESSOA IDOSA MANTIDO Unidade Não 1 185.000,00 2 2 555.000,00 740.000,00 EVENTO REALIZADO Unidade Sim 2 10.000,00 6 8 30.000,00 40.000,00 INSTITUIÇÃO BENEFICIADA Unidade Sim 12 2.230.000,00 36 48 6.690.000,00 8.920.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 101.2 - Fortalecer a Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Entregas Título: Definição: CAPACITAÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de capacitações para orientar os Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso do Ceará para as Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa e na temática do controle social. Título: Definição: CERTIFICADO CONCEDIDO Refere-se à certificação concedida ao município que adere à estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa e comprova todos os critérios necessários para certificação. Título: Definição: CONSELHO APOIADO Refere-se ao apoio sistemático e financeiro ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso que, por meio da paridade entre representantes do governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta. Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, para reflexão, discussão e articulação coletivas acerca das políticas dos direitos da pessoa idosa, visando a participação de pessoas idosas, gestores, conselheiros e delegados municipais. Página73 de 419