DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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496 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: SERVIÇO EDUCACIONAL REALIZADO Refere-se à promoção de campanhas, mobilizações, oficinas e palestras educacionais, que objetivam atender a população indígena e não indígena do Ceará, capacitando-as e viabilizando o acesso à informação sobre os direitos e políticas indigenistas no Ceará e no Brasil. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS IMPLANTADO Unidade Sim 1 10.000,00 0 1 100.000,00 110.000,00 CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS MANTIDO Unidade Não 1 40.000,00 1 1 97.185,00 137.185,00 EVENTO APOIADO Unidade Sim 6 10.000,00 18 24 32.950,00 42.950,00 EVENTO REALIZADO Unidade Sim 5 10.000,00 15 20 18.000,00 28.000,00 PROJETO APOIADO Unidade Sim 20 10.000,00 60 80 12.000,00 22.000,00 SERVIÇO EDUCACIONAL REALIZADO Unidade Sim 10 0,00 30 40 0,00 0,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 160.3 - Promover o controle social para os povos indígenas. Entregas Título: Definição: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Refere-se à preparação de funcionários da Secretaria dos Povos Indígenas para colaborar com o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e conduzir ações de controle social relacionadas ao tratamento de dados e informações sobre a população indígena. Isso envolve fornecer treinamento especializado, abrangendo aspectos como governança participativa, ética na gestão de dados, políticas públicas sensíveis às culturas indígenas e direitos dessas comunidades. A capacitação garantirá que esses profissionais desempenhem seu papel de forma eficaz, garantindo o respeito pelos interesses, direitos e privacidade das populações indígenas durante ou relacionadas a informações confidenciais. Título: Definição: CONSELHO IMPLANTADO Refere-se à efetivação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas, responsável por direcionar e aconselhar as políticas públicas externas para as comunidades indígenas. Isso envolve a criação legal, a seleção representativa de membros e a melhoria das estruturas de governança eficaz. O conselho terá o papel vital de promover o diálogo intercultural, garantir a inclusão das vozes indígenas nas decisões e direcionar recursos e ações de forma a respeitar e atender às necessidades e aspirações dessas comunidades. Página80 de 419 Continua...