DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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495 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega A importância de um Programa específico para a população indígena do Ceará se baseia em vários pilares. Primeiramente, a regularização fundiária das Terras Indígenas é um imperativo para preservar suas culturas e tradições. Atualmente, sete terras foram oficialmente delimitadas, mas ainda há desafios a serem superados e outras áreas ainda se encontram com seus processos de identificação paralisados. Além disso, é fundamental reconhecer o protagonismo dos povos indígenas em definir o próprio destino. Essas comunidades têm um profundo conhecimento de suas necessidades e aspirações, o que torna a participação ativa em decisões políticas e programáticas essencial para garantir a pertinência e eficácia das ações propostas. A qualificação técnica e profissional também desempenha um papel crucial. O aumento da população indígena reflete a necessidade de oferecer educação e formação que respeitem suas culturas, ao mesmo tempo em que os capacitem para enfrentar os desafios modernos. Isso não só promove o desenvolvimento econômico, mas também preserva e enriquece seus conhecimentos tradicionais. Por fim, a criação de mecanismos de diálogo e controle social é um princípio chave para a relação entre as comunidades indígenas e as instituições governamentais. Esses mecanismos garantem que as políticas e programas sejam co-criados, avaliados e adaptados de acordo com as necessidades em constante evolução das comunidades, evitando assim abordagens descontextualizadas e impositivas. Em resumo, a implantação de um Programa abrangente para a população indígena do Ceará se baseia na busca por justiça histórica, respeito à diversidade cultural e garantia de Direitos Humanos. Ao promover a regularização fundiária, o protagonismo das comunidades, a qualificação técnica e o diálogo participativo, o Programa não apenas aborda desafios existentes, mas também promove um futuro mais inclusivo e sustentável para os povos indígenas no Estado do Ceará. Público Alvo: População indígena do Estado do Ceará. Objetivo Específico Título: 160.1 - Garantir os direitos territoriais, a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos povos indígenas do Ceará. Entregas Título: Definição: ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Consiste na elaboração de estudos antropológicos em terras indígenas, visando o desenvolvimento de pesquisas rigorosas e éticas, respeitando as culturas, tradições locais e abordando os principais aspectos da vida, organização social e cosmovisão das comunidades indígenas do Ceará, contribuindo para o entendimento intercultural e promovendo suportes teóricos para os processos de demarcação de áreas indígenas. Título: Definição: PLANO ELABORADO Consiste na elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) indígena, observando diretrizes específicas. O PGTA detalha estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais em terras indígenas, considerando as práticas tradicionais e a preservação ambiental, visando fortalecer a autodeterminação das comunidades, promover a conservação da biodiversidade e orientar o desenvolvimento socioeconômico em harmonia com as tradições e o meio ambiente. Título: Definição: SISTEMA VIRTUAL IMPLANTADO Refere-se à criação e implementação de uma plataforma online que estrutura e gerência dados relacionados à população indígena do Ceará. Isso envolve o desenvolvimento de um sistema eficiente para coleta, armazenamento e análise de informações demográficas, sociais e culturais das comunidades indígenas. A implantação bem-sucedida desse sistema permitirá uma gestão mais informada e eficaz das políticas e programas direcionados aos indígenas, garantindo maior visibilidade e respeito às suas necessidades e direitos. Página78 de 419 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Unidade Sim 4 10.000,00 9 13 60.000,00 70.000,00 PLANO ELABORADO Unidade Sim 4 10.000,00 9 13 50.000,00 60.000,00 SISTEMA VIRTUAL IMPLANTADO Unidade Sim 1 10.000,00 0 1 12.000,00 22.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 160.2 - Promover o protagonismo do movimento e organizações indígenas do Ceará. Entregas Título: Definição: CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS IMPLANTADO Consiste na implantação de um Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, para abrigar a sede das organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de regiões mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias. Título: Definição: CENTRO DE ATENDIMENTO PARA POVOS INDÍGENAS MANTIDO Consiste na manutenção do Centro de Atendimento à população indígena do Ceará, na cidade de Fortaleza, para abrigar a sede das organizações indígenas do Estado e atuar no acolhimento de pessoas indígenas de regiões mais distantes durante eventos e atividades da Secretaria dos Povos Indígenas, ou demais secretarias. Título: Definição: EVENTO APOIADO Consiste no apoio da Sepin ao planejamento e execução bem-sucedidos da Assembleia Estadual dos Povos Indígenas do Ceará, das assembleias de professores, mulheres e jovens indígenas, bem como a participação efetiva em eventos nacionais, como a Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre. Isso requer comprometimento logístico, promoção de diálogo inclusivo, garantia de representatividade e respeito às tradições culturais, fortalecendo a voz, os direitos e as demandas das comunidades indígenas no âmbito estadual e nacional. Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se a eventos realizados pela Secretaria dos Povos Indígenas, com a finalidade de promover o acesso a informações sobre as políticas públicas voltadas para a população indígena. Título: Definição: PROJETO APOIADO Consiste no apoio à realização de festas tradicionais dos povos indígenas do Ceará e envolve a concepção, organização e execução desses eventos com respeito às práticas culturais e espirituais das comunidades. Isso implica na preservação e celebração das tradições, rituais, danças, músicas e culinária indígena, além de promover a conscientização e o reconhecimento público da importância dessas para a herança cultural e identidade dos povos indígenas. Página79 de 419