DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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494 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: PESSOA COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADA Refere-se aos beneficiários do serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência. Título: Definição: SERVIÇO IMPLANTADO Refere-se à criação de serviço de cadastro de currículos e encaminhamento dos mesmos para empresas que não estejam cumprindo as cotas de contratação de funcionários com deficiência. O serviço visa garantir a defesa dos direitos da pessoa com deficiência, promovendo sua inclusão social e inserção no mercado de trabalho. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro PESSOA COM DEFICIÊNCIA BENEFICIADA Unidade Não 40 10.000,00 40 40 30.000,00 40.000,00 SERVIÇO IMPLANTADO Unidade Sim 1 10.000,00 0 1 30.000,00 40.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 102.3 - Promover acessibilidade às pessoas com deficiência. Entregas Título: Definição: ATENDIMENTO REALIZADO Refere-se à realização de atendimentos às pessoas com deficiência, por meio da Central de Libras da Secretaria dos Direitos Humanos. Título: Definição: CERTIFICADO CONCEDIDO Refere-se à certificação concedida ao município que adere a estratégia Município Cearense Promotor da Política da Pessoa com Deficiência e comprova todos os critérios necessários para certificação. Título: Definição: PRAIA ACESSÍVEL IMPLANTADA Refere-se à implantação de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe de tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados para dar total atenção ao público-alvo. Título: Definição: PRAIA ACESSÍVEL MANTIDA Refere-se à manutenção de espaços inclusivos de lazer e socialização em praias do estado. O local dispõe de tendas, cadeiras de praia, guarda-sóis, estrutura com banheiro acessível, piscinas, equipamentos para atividades esportivas adaptadas, entre outros, bem como conta com técnicos capacitados para dar total atenção ao público-alvo. Página76 de 419 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ATENDIMENTO REALIZADO Unidade Sim 1.000 30.000,00 3.000 4.000 60.000,00 90.000,00 CERTIFICADO CONCEDIDO Unidade Sim 20 20.000,00 60 80 30.000,00 50.000,00 PRAIA ACESSÍVEL IMPLANTADA Unidade Sim 2 0,00 4 6 168.541,00 168.541,00 PRAIA ACESSÍVEL MANTIDA Unidade Não 8 0,00 12 12 919.818,00 919.818,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 130.000,00 1.418.359,00 1.548.359,00 DESPESAS CORRENTES 110.000,00 1.069.818,00 1.179.818,00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 348.541,00 368.541,00 130.000,00 1.418.359,00 1.548.359,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 130.000,00 1.418.359,00 1.548.359,00 Total 130.000,00 1.418.359,00 1.548.359,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 160 - CEARÁ INDÍGENA Órgão Gestor: 60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS Órgãos Executores 60000000 - SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS Justificativa: A história da presença indígena no Ceará foi por muito tempo negada, mas ações recentes estão trazendo à luz essa rica herança cultural. Em 2020, a Lei Estadual nº 17.165 foi sancionada, reconhecendo oficialmente a existência e contribuição dos povos indígenas na formação da sociedade cearense. Já no ano de 2023, por meio do Decreto Estadual nº 35.354, de 16 de março, a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin) é oficialmente regulamentada e passa a atuar junto à população indígena do Estado. Os dados do IBGE refletem essa transformação: a população indígena do Ceará cresceu significativamente. A população indígena, que estava estimada em pouco mais de 19,3 mil, conforme o censo do IBGE de 2010, saltou para uma população de 56.353 indígenas no ano de 2023, representando 3,33% do total nacional e 10,66% da região Nordeste. Página77 de 419