DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

828 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro DOCUMENTO DE GESTÃO EMITIDO Unidade Sim 8.802 0,00 26.406 35.208 0,00 0,00 DOCUMENTO ELABORADO Unidade Sim 7 4.210.490,00 15 22 2.000.000,00 6.210.490,00 DOCUMENTO EMITIDO Unidade Sim 20 0,00 60 80 0,00 0,00 FISCALIZAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 200 7.508.280,00 600 800 23.400.000,00 30.908.280,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 437.2 - Ampliar a transparência visando o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos. Entregas Título: Definição: AÇÃO REALIZADA Refere-se à realização de ações voltadas para os públicos transversais, tais como, pessoas LGBTI+, pessoas idosas, mulheres, pessoas negras e indígenas. Estas ações correspondem, por exemplo, às campanhas educativas realizadas em transportes públicos. Título: Definição: ATENDIMENTO REALIZADO Refere-se aos atendimentos aos usuários dos serviços públicos delegados realizados pelo setor de ouvidoria da Arce em seus mais diversos canais (telefone, e-mail, whatsapp, presencialmente). Os atendimentos podem ser de várias espécies, desde reclamações sobre os serviços e elogios até pedidos de informações, sendo fundamental a participação dos setores técnicos para dirimir as dificuldades apresentadas pelos usuários. Título: Definição: DOCUMENTO PUBLICADO Refere-se aos produtos de comunicação visando a divulgação da atividades da ARCE, conforme demandas setoriais, além da comunicação sobre direitos e deveres dos consumidores e usuários dos serviços públicos regulados. O principal produto desta iniciativa está diretamente relacionado ao relatório anual da ARCE que tem como finalidade apresentar a sociedade, ao poder concedente e ao público interessado as principais atividades e resultados alcançados pela Agência a cada ano nos setores de atuação. Trata-se de uma obrigação legal da ARCE e de um forte instrumento para a transparência de sua atividade. Página409 de 419