DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1103 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo IV - Demonstrativo de Entregas por Região de Planejamento Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Região 434.1 - Aumentar a participação social com o intuito de melhorar e aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos. Entrega / Região Meta 2024 2025 Total 2026 2027 ESTADO DO CEARÁ 1 0 1 0 0 TOTAL 1 0 0 0 1 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO Objetivo Específico 435.1 - Produzir legislação adequada às necessidades da sociedade cearense e realizar a fiscalização da execução de políticas públicas, estimulando a participação da sociedade e o controle social. Entrega / Região Meta 2024 2025 Total 2026 2027 PROPOSIÇÃO DELIBERADA (Unidade) GRANDE FORTALEZA 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 TOTAL 5.000 5.000 5.000 5.000 5.000 AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 69 69 276 69 69 TOTAL 69 69 69 69 276 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 436 - PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO LEGISLATIVO E SOCIEDADE Objetivo Específico 436.1 - Aproximar o Parlamento da sociedade cearense, promovendo o controle social, o bem-estar e a preservação dos direitos dos cidadãos. Entrega / Região Meta 2024 2025 Total 2026 2027 ATENDIMENTO REALIZADO (Unidade) GRANDE FORTALEZA 34.113 36.077 149.716 38.396 41.130 TOTAL 34.113 36.077 38.396 41.130 149.716 FAMÍLIA BENEFICIADA (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 50.000 50.000 200.000 50.000 50.000 TOTAL 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000 MULHER ATENDIDA (Unidade) ESTADO DO CEARÁ 1.858 1.858 2.036 2.036 2.036 TOTAL 1.858 1.858 2.036 2.036 2.036 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico 436.2 - Melhorar a qualidade de vida dos servidores e da comunidade do entorno da Assembleia Legislativa, por meio da promoção da responsabilidade socioambiental, da saúde e da segurança do trabalho. Entrega / Região Meta 2024 2025 Total 2026 2027 AÇÃO REALIZADA (Unidade) GRANDE FORTALEZA 150 200 200 150 200 TOTAL 150 200 150 200 200 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Página 231 de 237