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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 36

DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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692 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro CERTIFICADO CONCEDIDO Unidade Sim 21 300.000,00 0 21 900.000,00 1.200.000,00 ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Unidade Sim 11 530.000,00 41 52 1.530.000,00 2.060.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 281.4 - Valorizar e preservar os destinos turísticos cearenses. Entregas Título: Definição: ÁREA TURÍSTICA ESTRUTURADA Refere-se à valorização dos destinos turísticos do Estado, por meio de implantação de obras de construção, reforma, sinalização ou revitalização dos destinos. Título: Definição: EQUIPAMENTO TURÍSTICO ESTRUTURADO Consiste na qualificação de equipamentos turísticos, por meio de ações de restauração e revitalização, tais como: pontes, bondinhos, faróis, entre outros. Título: Definição: EQUIPAMENTO TURÍSTICO MANTIDO Refere-se aos equipamentos turísticos, como o Centro de Eventos do Ceará, Centro de Convenções do Cariri, Ponte dos Ingleses, dentre outros, cujas despesas de manutenção são custeados para seu pleno funcionamento. Título: Definição: PESSOA CAPACITADA Refere-se à capacitação de professores, pesquisadores, educadores, guias turísticos, guias patrimoniais e população em geral, por meio de convênios e parcerias. Título: Definição: PROJETO REALIZADO Refere-se a projetos que valorizam a preservação de áreas naturais, e visam a promoção das diversas formas de Turismo (ecológico, cultural, ambiental, entre outros) no Estado do Ceará, considerando e difundindo de forma receptiva tradições, conhecimentos, valores e saberes populares oriundos da identidade local. Título: Definição: SERVIÇO REALIZADO Consiste na execução de um serviço de limpeza e conservação do litoral cearense, com vistas a melhorar a atratividade do destino turístico. Título: Definição: UNIDADE DE GESTÃO APOIADA Refere-se aos serviços de assessoria ao gerenciamento das Unidades de Gestão dos Programas (UGP), geridos pela Secretaria do Turismo. Página274 de 419