DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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693 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ÁREA TURÍSTICA ESTRUTURADA Unidade Não 1 305.000,00 1 1 825.000,00 1.130.000,00 EQUIPAMENTO TURÍSTICO ESTRUTURADO Unidade Não 5 800.000,00 5 5 1.710.000,00 2.510.000,00 EQUIPAMENTO TURÍSTICO MANTIDO Unidade Não 6 25.905.245,00 6 6 81.987.230,00 107.892.475,00 PESSOA CAPACITADA Unidade Não 2.000 480.000,00 4.000 4.000 940.000,00 1.420.000,00 PROJETO REALIZADO Unidade Sim 1 580.000,00 2 3 1.220.000,00 1.800.000,00 SERVIÇO REALIZADO Unidade Sim 1 30.000,00 3 4 90.000,00 120.000,00 UNIDADE DE GESTÃO APOIADA Unidade Sim 2 10.579.000,00 3 5 24.623.000,00 35.202.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 281.5 - Interiorizar o Turismo cearense. Entregas Título: Definição: ASSESSORIA REALIZADA Refere-se às ações desenvolvidas para o processo de regionalização, como reuniões, sensibilização, mobilização e treinamentos junto aos municípios e regiões turísticas do Estado. Essas ações fazem parte do Programa de Regionalização do Turismo, iniciativa do Ministério do Turismo (MTUR) em parceria com o Governo do Estado Ceará, por intermédio da Setur, que busca desenvolver o turismo de forma mais equitativa e sustentável, promovendo o crescimento econômico e social em diversas regiões do Estado. Enquadra-se também o mapeamento das potencialidades turísticas, por meio de diagnósticos, corroborando com o processo de regionalização. Título: Definição: CADASTRO REALIZADO Refere-se ao quantitativo mensal de cadastros e/ou renovações de pessoas físicas (guias turísticos) e jurídicas oriundos dos municípios do Estado no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O Cadastur consiste em um sistema de cadastro nacional regulamentado pelo Ministério do Turismo e operacionalizado pela Setur. Logo, tem como objetivo regularizar e categorizar empresas e profissionais que atuam no segmento turístico, contribuindo para a sua transparência e confiabilidade, garantia da qualidade, proteção ao consumidor, promoção do turismo local e responsável, e desenvolvimento, estatísticas e planejamento, permitindo um melhor planejamento e estratégias. Entende-se que, quanto maior o número de cadastros nessas localidades, maior a atividade econômica turística na região, favorecendo o desenvolvimento local. Página275 de 419