DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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702 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 700.000,00 6.750.000,00 7.450.000,00 DESPESAS CORRENTES 700.000,00 6.750.000,00 7.450.000,00 700.000,00 6.750.000,00 7.450.000,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro Total 2025-2027 2024 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES 700.000,00 6.750.000,00 7.450.000,00 Total 700.000,00 6.750.000,00 7.450.000,00 Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. 313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE Órgão Gestor: 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA Órgãos Executores 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 08200007 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 30000000 - CASA CIVIL 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES 43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Justificativa: A mobilidade dos usuários de transporte público está diretamente associada ao desempenho dos sistemas que eles utilizam. Como e onde esses serviços são prestados são questões de grande relevância na decisão do uso do transporte público. A oferta de uma rede com grande abrangência espacial e bem estruturada, onde atributos de conforto, rapidez, regularidade e confiabilidade sejam majorados, traduz-se em um sistema eficiente e atrativo, que induz a realização de um maior e mais eficaz número de deslocamentos por parte dos usuários, melhorando significativamente a qualidade de vida da população impactada. Nesse contexto, destaca-se que no Ranking do Índice de Tráfego elaborado pela TomTom, das nove cidades brasileiras avaliadas, Fortaleza figurou como a 5ª que possui maior tempo médio de viagem em 2022. A colocação se deu principalmente pelo fato de a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) ter crescido muito num curto espaço de tempo, com forte aumento das densidades, formando uma imensa coroa metropolitana. Segundo estimativa da população residente no Brasil com referência em 1º de julho de 2021, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará conta com 9,2 milhões de habitantes. Apenas em Fortaleza, residem mais de 2,5 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 28% da população do estado reside na capital, fazendo com que ela seja a quinta cidade mais populosa do Brasil. Entretanto, a infraestrutura da capital cearense não acompanhou este crescimento. Alguns avanços foram notados na implantação de corredores exclusivos de ônibus e o aumento da rede de ciclovias, mas tais medidas são insuficientes, não resolvendo os problemas, pois não são mudanças estruturais. Tais fatos geraram forte demanda no serviço dos transportes coletivos, causando, assim, muitos problemas, pois o crescimento se deu de forma espontânea, sem grandes projetos Página284 de 419