DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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710 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Incentivo à Eficiência Energética objetiva o financiamento destas atividades, e o Decreto Estadual nº 33.264, de 06 de setembro de 2019, dispõe sobre a padronização e controle do uso das utilidades, devem funcionar como instrumentos para a execução de ações que, uma vez realizadas, contribuem para a racionalização e sustentabilidade dos recursos energéticos. Dessa forma, a implementação de políticas públicas de energia colaborará para a geração de ativos importantes para o Estado, o desenvolvimento social, a geração de emprego, aumento de renda e melhoria da qualidade de vida dos cearenses. Público Alvo: Empresas e demais instituições privadas dos setores agropecuário, industrial, comercial e de serviços, população residencial, rural e urbana, e órgãos/entidades do poder público estadual. Objetivo Específico Título: 321.1 - Ampliar a produção de energia de fontes renováveis. Entregas Título: Definição: GÁS RENOVÁVEL OFERTADO Consiste na oferta de Gás Natural Renovável (GNR) na rede de distribuição de gás, a ser utilizado em todos os segmentos atendidos pela Cegás, exceto térmico. O GNR é produzido a partir do biogás gerado dos resíduos sólidos e orgânicos. Título: Definição: RENDA DO SOL IMPLANTADO Refere-se à implantação de projetos em comunidades, associações, cooperativas e adensamentos urbanos, entre outros, que visam contribuir com a redução da pobreza, por meio da geração de renda pela microgeração distribuída de energia solar. Título: Definição: SERVIÇO REALIZADO Refere-se aos serviços prestados no fornecimento de soluções para projetos de energias renováveis. A avaliação inclui análises técnicas, financeiras e econômicas. Título: Definição: SISTEMA IMPLANTADO Consiste na implantação de projetos de sistemas de energia renováveis, tais como as energias solar, eólica ou geradas por meio de biodigestores. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro GÁS RENOVÁVEL OFERTADO Metro Cúbico Sim 90.000 0,00 323.251 413.251 0,00 0,00 RENDA DO SOL IMPLANTADO Unidade Sim 2 3.630.000,00 530 532 21.000.000,00 24.630.000,00 SERVIÇO REALIZADO Unidade Sim 12 120.000,00 36 48 360.000,00 480.000,00 SISTEMA IMPLANTADO Unidade Sim 8 4.715.000,00 772 780 13.882.356,00 18.597.356,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Página292 de 419