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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 55

DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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711 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Objetivo Específico Título: 321.2 - Apoiar a transição energética justa e inclusiva, para viabilizar o aproveitamento de potencialidades sustentáveis no Estado e o desenvolvimento do hub de hidrogênio verde. Entregas Título: Definição: DOCUMENTO PUBLICADO Refere-se ao memorando de entendimento assinado, referente à atração de empreendimentos para a matriz de transição energética. Título: Definição: EMPREENDIMENTO BENEFICIADO Refere-se às empresas beneficiadas pelo programa de incentivo fiscal para energias renováveis. Título: Definição: PROJETO REALIZADO Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos relacionados à política de energia, inclusive pesquisas e/ou projetos para apoiar e direcionar o desenvolvimento de projetos de energia limpa e hidrogênio verde (H2V), como o planos de desenvolvimento do H2V. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro DOCUMENTO PUBLICADO Unidade Sim 16 10.000,00 10 26 3.030.000,00 3.040.000,00 EMPREENDIMENTO BENEFICIADO Unidade Não 11 10.000,00 11 11 30.000,00 40.000,00 PROJETO REALIZADO Unidade Sim 3 1.010.000,00 7 10 3.000.000,00 4.010.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 321.3 - Incentivar o consumo racional de energia. Entregas Título: Definição: PROJETO IMPLANTADO Refere-se à implantação de projetos que contemplam avaliações do consumo de utilidades (energia, telefonia e dados, gás canalizado) do governo estadual, bem como medidas a serem tomadas para eficiência e redução de custos. Título: Definição: SISTEMA DE ENERGIA MANTIDO Refere-se à manutenção do sistema elétrico do Centro de Eventos do Ceará. Página293 de 419