DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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719 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ATO NORMATIVO PUBLICADO Unidade Sim 1 0,00 3 4 0,00 0,00 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 15 10.000,00 45 60 150.000,00 160.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 332.2 - Reduzir os casos de abandono e maus tratos das populações de animais domésticos e domesticados. Entregas Título: Definição: ALIMENTO DISTRIBUÍDO Distribuir gratuitamente rações para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e à animais em situação de rua. A proposta abrange cães e gatos domésticos ou em situação de abandono. As ações do projeto poderão resultar de campanhas institucionais, feitas em parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais. Título: Definição: BOLSA CONCEDIDA Refere-se a um programa de incentivo financeiro no formato de bolsa para tutores responsáveis de animais domésticos adotados (Protetor Independente). O programa visa apoiar financeiramente os cuidados essenciais, como alimentação, cuidados médicos e bem-estar dos animais, incentivando a adoção responsável e contribuindo para a redução do abandono e maus-tratos de animais domésticos. Título: Definição: EQUIPAMENTO CONCEDIDO Refere-se a substituição dos animais de tração obrigados a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças, por alternativas mais sustentáveis de transporte ou de geração de renda. Bicicletas adaptadas são alternativas eficientes e ecológicas para o transporte de cargas em áreas urbanas. O projeto pode oferecer incentivos financeiros e treinamento para auxiliar na transição para uso de alternativas mais sustentáveis de geração de renda e subsistência, quando couber. Título: Definição: INSTITUIÇÃO APOIADA Realizar parceria com instituições ou organizações dedicadas a fornecer cuidados temporários e permanentes para animais de estimação abandonados, perdidos, maltratados ou em situações de risco Título: Definição: MATERIAL DISTRIBUÍDO Distribuir gratuitamente coleiras para combate ao calazar para animais de estimação pertencentes às famílias de baixa renda e à animais em situação de rua. A proposta abrange cães e gatos domésticos ou em situação de abandono. As ações do projeto poderão resultar de campanhas institucionais, feitas em parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais. Página301 de 419