DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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720 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: SELO CONCEDIDO Refere-se a concessão de um selo de reconhecimento para empresas que demonstrem comprometimento e apoio à causa da proteção animal. O selo não apenas incentivará as empresas a adotarem práticas amigas dos animais, mas também aumentará a conscientização pública sobre a importância da proteção animal e incentivará o público a apoiar essas empresas. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ALIMENTO DISTRIBUÍDO Quilograma Sim 120.000 210.000,00 540.000 660.000 600.000,00 810.000,00 BOLSA CONCEDIDA Unidade Sim 2.000 510.000,00 6.000 8.000 600.000,00 1.110.000,00 EQUIPAMENTO CONCEDIDO Unidade Sim 600 510.000,00 1.800 2.400 465.000,00 975.000,00 INSTITUIÇÃO APOIADA Unidade Não 25 510.000,00 25 25 1.500.000,00 2.010.000,00 MATERIAL DISTRIBUÍDO Unidade Sim 40.000 10.000,00 120.000 160.000 300.000,00 310.000,00 SELO CONCEDIDO Unidade Sim 5 10.000,00 30 35 180.000,00 190.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 332.3 - Proteger e reabilitar animais silvestres em situação de risco. Entregas Título: Definição: CENTRO ESTRUTURADO Refere-se a estruturação com equipamentos dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). Título: Definição: CENTRO IMPLANTADO Consiste na implantação de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com o intuito de receber, triar, reabilitar e devolver os animais silvestres vítimas de acidentes, tráfico e maus tratos à natureza. Título: Definição: CENTRO MANTIDO Refere-se a manutenção dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), cuja função é executar a triagem e reabilitação de animais silvestres provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias, bem como promover a destinação de animais silvestres, preferencialmente aos seus habitats. São de grande relevância socioambiental e de interesse público. Página302 de 419