DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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721 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: DOCUMENTO PUBLICADO Refere-se à publicação de mapas para que seja identificadas Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas). Essa publicação apresentará o percentual de áreas do Estado do Ceará mapeadas para fins de implantação de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), observados critérios indicativos de prioridade (uso e cobertura do solo, pedologia, geomorfologia, geologia, declividade, recursos hídricos, clima, distância de estradas e núcleos urbanos, proximidade com comunidades tradicionais e ocorrência das espécies). Os mapeamentos serão elaborados por região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo informações com resolução espacial de 30 metros. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro CENTRO ESTRUTURADO Unidade Não 1 235.000,00 0 1 1.010.000,00 1.245.000,00 CENTRO IMPLANTADO Unidade Sim 1 1.060.000,00 0 1 8.010.000,00 9.070.000,00 CENTRO MANTIDO Unidade Não 1 470.000,00 1 1 1.465.000,00 1.935.000,00 DOCUMENTO PUBLICADO Unidade Sim 2 0,00 12 14 0,00 0,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 332.4 - Promover a saúde, o bem-estar e controle populacional de animais. Entregas Título: Definição: ATENDIMENTO REALIZADO Refere-se à realização de atendimentos por meio de Unidades Móveis de Atendimento Veterinário, ou por meio de parceiras com clínicas veterinárias especializadas para cães e gatos, promovendo consultas, procedimentos cirúrgicos, internações e castrações. Título: Definição: CENTRO ESTRUTURADO Consiste na estruturação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos. Título: Definição: CENTRO IMPLANTADO Consiste na implantação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos. Título: Definição: CENTRO MANTIDO Consiste na manutenção de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos. Página303 de 419