DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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727 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro BACIA HIDROGRÁFICA MONITORADA Unidade Sim 11 140.000,00 33 44 1.050.000,00 1.190.000,00 PRAIA MONITORADA Unidade Não 47 200.000,00 47 47 800.000,00 1.000.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 334.2 - Manter o desenvolvimento sustentável no Estado. Entregas Título: Definição: AVALIAÇÃO REALIZADA Consiste na contabilização da quantidade de Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso (LAC) avaliadas, visando garantir que os empreendimentos licenciados por essa tipologia estão funcionando de maneira sustentável. Esse tipo de licença autoriza a localização, instalação e a operação de atividades, obras, estabelecimentos ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, mediante declaração de adesão e compromisso por parte do empreendedor com base em critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora. Sob esse aspecto, a avaliação ora pactuada tem por objetivo uma análise criteriosa e sistemática das declarações e documentos obrigatórios apresentados pelos interessados nos processos de requisição dessa tipologia de licença ambiental. Título: Definição: SUPERINTENDÊNCIA MANTIDA Refere-se aos pagamentos da folha de servidores efetivos da área finalística da Semace para garantir o pleno funcionamento do órgão. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro AVALIAÇÃO REALIZADA Unidade Sim 1.060 0,00 3.180 4.240 0,00 0,00 SUPERINTENDÊNCIA MANTIDA Unidade Não 1 24.206.554,00 1 1 78.276.620,00 102.483.174,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Página309 de 419