DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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732 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título: Definição: ÁREA RECUPERADA Consiste em ações de reabilitação e restauração de áreas degradadas, bem como o apoio à arborização urbana e à implantação de sistemas agroflorestais. Seu objetivo é quantificar o esforço do Governo em melhorar a qualidade ambiental e recuperar áreas afetadas negativamente por atividades humanas ou desastres naturais. As metas estabelecidas serão cumpridas por meio de instrumentos de cooperação, como plantios e doações realizados pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em colaboração com instituições parceiras. Também prevê a execução da reposição florestal obrigatória no Estado do Ceará, monitorada pela Semace, por meio de plantio direto ou aquisição de crédito. No caso de quem utiliza a matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, não processada ou em estado bruto, a comprovação do cumprimento da reposição deverá ser realizada dentro do período de vigência da autorização de supressão de vegetação e prévia à utilização efetiva da matéria-prima suprimida. A base de cálculo para a reposição florestal adotará um marco temporal de dois anos contados a partir do ano de emissão da autorização ambiental por supressão vegetal ou uso alternativo do solo, em conformidade com a Resolução Coema nº 02, de 11 de abril de 2019. Título: Definição: MONITORAMENTO REALIZADO Consiste na análise e atualização dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) feitos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A análise consiste, entre outros pontos, na verificação da legalidade das informações ambientais informadas durante o cadastro, como, por exemplo, a reserva de 20% do imóvel rural em reserva legal (para imóveis localizados no bioma Caatinga) com vegetação preservada. O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais (dentre elas a Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente e/ou de Uso Restrito), compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Título: Definição: MUDA PRODUZIDA Consiste na produção de mudas de espécies vegetais nativas do Brasil, com preferência para aquelas que são nativas das unidades fitoecológicas do Ceará. As mudas serão produzidas por viveiros estaduais e por unidades de produção de instituições celebrantes de instrumentos de cooperação com o Estado e destinadas, principalmente, para projetos de recuperação de áreas degradadas e educação ambiental em diferentes regiões administrativas cearenses. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total* Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro ÁREA RECUPERADA Hectare Não 85 0,00 85 85 0,00 0,00 MONITORAMENTO REALIZADO Unidade Sim 15.501 40.000,00 46.500 62.001 550.000,00 590.000,00 MUDA PRODUZIDA Unidade Sim 195.000 110.000,00 596.700 791.700 330.000,00 440.000,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Página314 de 419