DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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2064 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo VIII - Alinhamento com os Objetivos do Planejamento de Longo Prazo Área de Resultado / Objetivo Estratégico do Planejamento de Longo Prazo / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento. Objetivo Específico Entrega Meta 2027 2026 2025 2024 Acumulativa Unidade Título 25,00 22,00 22,00 14,00 SIM Unidade AÇÃO REALIZADA 3,00 3,00 3,00 3,00 NÃO Unidade CASA DA MULHER ESTRUTURADA 0,00 0,00 0,00 3,00 SIM Unidade CASA DA MULHER IMPLANTADA 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 NÃO Unidade MULHER ATENDIDA * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade Objetivo Específico Entrega Meta 2027 2026 2025 2024 Acumulativa Unidade Título 542,00 858,00 1.173,00 1.808,00 SIM Unidade AGENTE PÚBLICO CAPACITADO 70,00 70,00 70,00 70,00 NÃO Unidade UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA 0,00 1,00 4,00 6,00 SIM Unidade UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital. Objetivo Específico Entrega Meta 2027 2026 2025 2024 Acumulativa Unidade Título 1,00 5,00 7,00 12,00 SIM Unidade SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital. Objetivo Específico Entrega Meta 2027 2026 2025 2024 Acumulativa Unidade Título 1,00 1,00 1,00 2,00 SIM Unidade SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO 193.1 - Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e Sistema Penitenciário por meio do controle disciplinar. Objetivo Específico Página 41 de 63