DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1656 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico 10 - SERTÃO DE CANINDÉ Região Diretriz Regional 10.1.1.17 - Facilitar a regularização fundiária para pequenas propriedades. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico 112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurídica de posse e composse. Entrega Total* 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERTÃO DE CANINDÉ SERTÃO DE CANINDÉ SERTÃO DE CANINDÉ Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título GEOCADASTRO REALIZADO Sim Unidade 0 3.559 9.793 34.949 3.559 44.742 TÍTULO OFERTADO Sim Unidade 0 1.423 6.072 19.036 1.423 25.108 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 10.1.1.7 - Implementar, apoiar e fortalecer o projetos de substituição de casas de taipa por alvenaria. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL Página 544 de 778