DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1657 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Objetivo Específico 113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERTÃO DE CANINDÉ SERTÃO DE CANINDÉ SERTÃO DE CANINDÉ Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Sim Unidade 204 450 4.530 11.253 654 15.783 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 10.1.1.8 - Ampliar, apoiar e fortalecer as políticas de acesso a terra e moradia. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico 112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERTÃO DE CANINDÉ SERTÃO DE CANINDÉ SERTÃO DE CANINDÉ Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título AVALIAÇÃO REALIZADA Sim Unidade 2 6 84 283 8 367 IMÓVEL CONCEDIDO Sim Unidade 1 2 4 14 3 18 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 10.1.1.9 - Retomar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Página 545 de 778