DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1978 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Programa 142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE 142.1 - Proporcionar qualidade e equidade nos processos de ensino-aprendizagem e de desenvolvimento das crianças da educação infantil. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMPLANTADO Unidade SIM 4,00 0,00 75,00 10,00 89,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 ALUNO BENEFICIADO Unidade SIM 387.557,00 396.639,00 310.970,00 222.202,00 1.317.368,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO 143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 ALUNO BENEFICIADO Unidade NÃO 182.709,00 182.709,00 182.709,00 182.709,00 182.709,00 BOLSA CONCEDIDA Unidade SIM 28.546,00 28.549,00 28.552,00 28.550,00 114.197,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 ALUNO BENEFICIADO Unidade NÃO 65.550,00 65.550,00 65.550,00 65.550,00 65.550,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Tema 1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Programa 167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento. Objetivo Específico Página 55 de 105