DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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2007 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega 197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 PESSOA APOIADA Unidade SIM 9.773,00 10.288,00 10.823,00 11.400,00 42.284,00 PESSOA ASSISTIDA Unidade NÃO 21.540,00 21.540,00 21.540,00 21.540,00 21.540,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 197.4 - Fortalecer a política de alternativas penais no Estado, com ampliação do atendimento psicossocial das pessoas encaminhadas pelo sistema de Justiça. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 MUNICÍPIO ATENDIDO Unidade NÃO 7,00 12,00 11,00 9,00 12,00 PESSOA BENEFICIADA Unidade NÃO 8.400,00 8.400,00 8.240,00 8.050,00 8.400,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Meta do ODS 16.5 - Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas. Eixo 4 - O CEARÁ QUE PARTICIPA, PLANEJA E ALCANÇA RESULTADOS Tema 4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE Programa 433 - FOMENTO À ÉTICA E À INTEGRIDADE 433.1 - Implantar a cultura da integridade nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade NÃO 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 COMITÊ IMPLANTADO Unidade SIM 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 PLANO IMPLANTADO Unidade SIM 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 SELO CONCEDIDO Unidade SIM 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 438 - CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL 438.1 - Aprimorar os processos de negócios dos órgãos e entidades, com foco na governança, gestão de riscos e controles internos da gestão. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 AUDITORIA REALIZADA Unidade SIM 5,00 5,00 4,00 4,00 18,00 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade SIM 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 DOCUMENTO EMITIDO Unidade SIM 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 EVENTO REALIZADO Unidade SIM 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Página 89 de 105