DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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2006 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Unidade SIM 542,00 858,00 1.173,00 1.808,00 4.381,00 UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA Unidade NÃO 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA Unidade SIM 0,00 1,00 4,00 6,00 11,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Unidade SIM 1,00 5,00 7,00 12,00 25,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 CURSO OFERTADO Unidade SIM 1,00 5,00 5,00 5,00 16,00 SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Unidade SIM 1,00 1,00 1,00 2,00 5,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 AÇÃO REALIZADA Unidade SIM 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 ATENDIMENTO REALIZADO Unidade SIM 800,00 800,00 800,00 800,00 3.200,00 NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO Unidade SIM 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 SERVIÇO REALIZADO Unidade SIM 1.066.213,00 1.015.441,00 967.086,00 921.035,00 3.969.775,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população. Objetivo Específico Título Total* 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 EVENTO REALIZADO Unidade SIM 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO Unidade NÃO 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 PROFISSIONAL QUALIFICADO Unidade SIM 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Programa 197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO Página 88 de 105