DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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2005 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 DOCUMENTO PUBLICADO Unidade SIM 84,00 84,00 84,00 84,00 336,00 ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS Unidade SIM 45,00 45,00 45,00 46,00 181,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Meta do ODS 16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Unidade SIM 542,00 858,00 1.173,00 1.808,00 4.381,00 UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA Unidade NÃO 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA Unidade SIM 0,00 1,00 4,00 6,00 11,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 192.2 - Aprimorar os serviços judiciais ofertados, por meio da transformação digital. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Unidade SIM 1,00 5,00 7,00 12,00 25,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Unidade SIM 1,00 1,00 1,00 2,00 5,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Meta do ODS 16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Página 87 de 105