DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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2017 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade SIM 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 DOCUMENTO EMITIDO Unidade SIM 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 REDE IMPLANTADA Unidade SIM 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 SISTEMA IMPLANTADO Unidade SIM 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 438.4 - Contribuir para a regularidade do processo de prestação de contas dos gestores públicos. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 DOCUMENTO ELABORADO Unidade SIM 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 DOCUMENTO EMITIDO Unidade SIM 95,00 95,00 95,00 95,00 380,00 SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA Unidade SIM 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 438.5 - Promover a efetividade da execução dos contratos e das parcerias. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade SIM 4,00 4,00 4,00 2,00 14,00 SISTEMA ESTRUTURADO Unidade NÃO 0,00 0,00 1,00 1,00 1,00 SISTEMA IMPLANTADO Unidade SIM 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. 438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará. Objetivo Específico Título Total 2026 2024 Acumulativa Unidade Entrega Meta 2027 2025 CAPACITAÇÃO REALIZADA Unidade SIM 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 DOCUMENTO PUBLICADO Unidade SIM 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 EVENTO REALIZADO Unidade SIM 3,00 3,00 3,00 0,00 9,00 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Meta do ODS 16.b - Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade Objetivo Específico Página 99 de 105