DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1553 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico 08 - SERRA DA IBIAPABA Região Diretriz Regional 08.1.1.1 - Garantir moradia digna e área para produção para os agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL Objetivo Específico 113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo. Entrega Total* 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Sim Unidade 236 708 4.498 10.995 944 15.493 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 08.1.1.3 - Realizar a regularização fundiária da região. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Página 443 de 778