DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1554 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Objetivo Específico 112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situação jurídica de posse e composse. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título GEOCADASTRO REALIZADO Sim Unidade 2.142 14.997 7.651 23.511 17.139 31.162 TÍTULO OFERTADO Sim Unidade 2.143 7.498 3.929 12.961 9.641 16.890 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 08.1.1.4 - Retomar a regularização fundiária, em especial nas áreas de conflito. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico 112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título IMÓVEL CONCEDIDO Sim Unidade 0 0 5 16 0 21 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 08.1.2.11 - Implantar e cofinanciar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para o atendimento dos povos e comunidades tradicionais. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Página 444 de 778