DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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1267 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico Objetivo Específico 111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título SERVIÇO MANTIDO Não Unidade 1 1 0 0 1 0 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 03.1.1.11 - Garantir infraestrutura e acesso às politicas de moradia segura e à saúde e educação nas comunidades. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Objetivo Específico 111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA Não Unidade 380 50 0 0 380 0 UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Sim Unidade 4.743 15.010 1.145 3.108 19.753 4.253 * No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico 111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos. Página 155 de 778